Projeto: |
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PL 577 02/09/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-577/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0577-2021 |
Promovente: |
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Roberto Trípoli / Fernando Holiday / Rodolfo Despachante / Dra. Sandra Tadeu / Ely Teruel / Felipe Becari |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE CÃES, GATOS E ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE, EM CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
Assunto: |
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ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / AUTORIZACAO / CAO / CEMITERIO / CEMITERIO MUNICIPAL / CONCESSIONARIA / ENTERRO / FAMILIA / GATO / JAZIGO / PRIORIDADE / PROPRIETARIO / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / TERRENO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE |
Pareceres: |
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ver documento JUST1012-2021 ver documento CONJ1094-2021
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Veto: |
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ver documento VEPL0577-2021
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 30/08/2021 | Encaminhado em 02/09/2021 | SGP42 | Recebido em 02/09/2021 | Encaminhado em 02/09/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 02/09/2021 | Encaminhado em 03/09/2021 | PRESID | Recebido em 03/09/2021 | Encaminhado em 03/09/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 03/09/2021 | Encaminhado em 03/09/2021 | CCJ | Recebido em 03/09/2021 | Encaminhado em 16/09/2021 | SGP12 | Recebido em 16/09/2021 | Encaminhado em 21/09/2021 | FIN | Recebido em 21/09/2021 | Encaminhado em 24/09/2021 | SGP12 | Recebido em 24/09/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | CCJ | Recebido em 27/10/2021 | Encaminhado em 11/11/2021 | URB | Recebido em 12/11/2021 | Encaminhado em 28/01/2022 | SGP12 | Recebido em 28/01/2022 | Encaminhado em 28/01/2022 | SGP23 | Recebido em 28/01/2022 | Encaminhado em 28/01/2022 | PROC-CMSP | Recebido em 04/02/2022 | Encaminhado em 12/07/2022 | PRESID | Recebido em 12/07/2022 | Encaminhado em 12/07/2022 | PROC-CMSP | Recebido em 12/07/2022 | Encaminhado em 07/03/2023 | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 18 em 15/09/2021 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 18 em 17/12/2021
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1407/2021 de 23/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0000010-0 prazo de sanção: 24/01/2022 Veto Total, recebido em 26/01/2022 atraves do(a) Ofício ATL SEI nº 057834277, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 71/2022
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